O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em
audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial
profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738,
porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em
meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma
vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência
do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar
valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o
percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de
reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda
com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um
ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação
com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo
ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão
quecategoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse
direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com
atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer
outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei
11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da
Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os
sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para
pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais,
em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com
no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério
público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras
ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)
Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.
PSPN/CNTE
Ano | Valor | Reajuste |
2008 | R$ 950,00 | - |
2009 | R$ 1.132,40 | 19,2% |
2010 | R$ 1.312,85 | 15,93% |
2011 | R$ 1.597,87 | 21,71% |
2012 | R$ 1.937,26 | 21,75% |
PSPN/MEC
Ano | Valor | Reajuste |
2008 | R$ 950,00 | - |
2009 | R$ 950,00 | 0% |
2010 | R$ 1.024,67 | 7,86% |
2011 | R$ 1.187,00 | 15,84% |
2012 | R$ 1.450,75 | 22,22%* |
Portanto para uma carga horária de 30 horas, o valor deverá ser
estipulado em R$ 1.088,62 ( Um Mil, Oitenta e Oito Reais e Sessenta e
Dois Centavos).
(SINTE/RN - Regional de Currais Novos)
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