Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para
cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos
devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de
manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação
infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma
cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua
vigência se estende até 2020.
Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para
remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo,
incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico,
como direção e administração escolar, planejamento, inspeção,
supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro
vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação
básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de
equipamentos necessários ao ensino.
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