Haddad afirma que reajuste do Piso seguirá Lei Federal


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência na manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão quecategoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.
PSPN/CNTE
AnoValor Reajuste
 2008    R$ 950,00-
2009R$ 1.132,40  19,2%
2010R$ 1.312,85      15,93%
2011R$ 1.597,8721,71%
2012R$ 1.937,2621,75%
PSPN/MEC
AnoValor Reajuste
2008    R$ 950,00-
2009R$ 950,00 0%
2010R$ 1.024,67    7,86%
2011R$ 1.187,0015,84%
2012R$ 1.450,7522,22%*

Portanto para uma carga horária de 30 horas, o valor deverá ser estipulado em R$ 1.088,62 ( Um Mil, Oitenta e Oito Reais e Sessenta e Dois Centavos).
(SINTE/RN - Regional de Currais Novos)

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